Entenda quando um contrato pode ser executado judicialmente, quais documentos são necessários e como agir diante do inadimplemento
Resumo
Quando uma parte deixa de cumprir uma obrigação financeira, a empresa credora precisa avaliar os meios jurídicos para recuperar o valor devido.
Em certas situações, o próprio contrato permite execução judicial, desde que atendidos requisitos legais.
Nem todo contrato pode ser executado diretamente
Para fundamentar execução, o documento precisa se enquadrar nas hipóteses legais de título executivo extrajudicial.
O Código de Processo Civil inclui, entre outros, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
Em certas situações envolvendo documentos eletrônicos, a lei admite dispensa de testemunhas se atendidos os requisitos pertinentes.
Certeza, liquidez e exigibilidade
A obrigação precisa ser certa, líquida e exigível. Isso significa que sua existência deve ser identificável, seu valor determinável e seu cumprimento juridicamente cobrável. Na ausência desses requisitos, pode ser necessário outro procedimento.
E se o contrato não permitir execução?
A falta de título executivo não elimina necessariamente o direito de cobrar.
Dependendo da documentação, podem ser cabíveis ação monitória ou ação de cobrança. Contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega e comunicações ajudam a demonstrar a origem da obrigação.
Execução não garante recebimento
Uma execução judicial não assegura, por si só, a recuperação dos valores.
O resultado pode depender da localização de bens do devedor e da existência de patrimônio sujeito à constrição. Por isso, a estratégia deve considerar a perspectiva real de recebimento.
A prevenção começa no contrato
Cláusulas sobre vencimentos, juros, multas, garantias e consequências do inadimplemento reduzem controvérsias.
A formalização das assinaturas e a preservação dos documentos de execução contratual também são relevantes.
Conclusão
Antes de ajuizar uma execução, é indispensável verificar a natureza do documento, a exigibilidade da obrigação e as possibilidades de recuperação.
Sua empresa possui contratos descumpridos? Procure orientação jurídica especializada para avaliar os documentos e definir a medida adequada.
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Autores:
Eduardo Tiago Ribeiro – Eduardo@dprz.com.br
André Henrique Vallada Zambon – Andre@dprz.com.br
