Empresas agora são obrigadas a informar trabalhadores sobre esse direito

A legislação trabalhista brasileira passou por uma atualização importante ao reforçar a proteção à saúde do trabalhador.

A nova regra garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho para a realização de exames preventivos, sem que isso gere desconto salarial ou prejuízo no vínculo empregatício.

Mais do que isso, a lei criou uma obrigação ativa para as empresas, que agora devem informar seus colaboradores sobre esse direito.

O que diz a nova lei

A nova legislação acrescentou dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho estabelecendo que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até três dias a cada doze meses para a realização de exames preventivos.

Essas ausências devem ocorrer sem qualquer prejuízo financeiro para o empregado.

O objetivo da norma é incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças.

Quais exames estão incluídos

A previsão legal está diretamente relacionada a exames preventivos importantes para a saúde pública.

Entre eles estão exames relacionados à prevenção de doenças graves, como câncer de mama, câncer de próstata e outras condições que exigem acompanhamento periódico.

A lógica da norma é estimular o cuidado com a saúde antes que o problema se torne mais grave.

Obrigação das empresas de informar

Um dos pontos mais relevantes da nova lei é a criação do dever de informação.

As empresas não devem apenas permitir a ausência do trabalhador, mas também devem comunicar formalmente seus colaboradores sobre esse direito.

Essa obrigação altera a postura tradicional, em que o empregado precisava conhecer seus direitos por conta própria.

Agora, a empresa passa a ter papel ativo na divulgação dessa informação.

Impactos para empregadores

A nova regra exige adaptação das empresas, especialmente em relação a políticas internas e gestão de recursos humanos.

Será necessário:

• Atualizar manuais internos
• Comunicar formalmente os colaboradores
• Treinar gestores para lidar com essas situações
• Registrar corretamente as ausências

O descumprimento pode gerar riscos trabalhistas e questionamentos judiciais.

Impactos para trabalhadores

Para o trabalhador, a nova regra representa um avanço importante.

A possibilidade de realizar exames sem prejuízo salarial reduz barreiras que muitas vezes impedem o cuidado com a saúde.

Além disso, o dever de informação aumenta o acesso ao direito.

Riscos jurídicos em caso de descumprimento

A ausência de cumprimento da nova obrigação pode gerar:

• Passivos trabalhistas
• Discussões judiciais sobre descontos indevidos
• Risco de indenização em casos específicos

A empresa que não informa ou dificulta o exercício do direito pode ser responsabilizada.

A importância da adequação imediata

A nova lei exige que empresas revisem seus procedimentos internos o quanto antes.

A adequação não deve ser apenas formal, mas efetiva.

Isso inclui comunicação clara com os colaboradores e organização dos registros.

Empresas que se antecipam reduzem riscos e demonstram compromisso com a saúde dos trabalhadores.

Se você deseja entender como essa nova legislação impacta sua empresa ou precisa adequar seus procedimentos internos, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

 

Autores

Eduardo Tiago Ribeiro – Eduardo@dprz.com.br

André Henrique Vallada Zambon – Andre@dprz.com.br