Problemas na produção ou comercialização podem justificar a análise de mecanismos de prorrogação do crédito rural
Resumo
Secas, excesso de chuvas, dificuldades de comercialização e oscilações da atividade agropecuária podem comprometer a capacidade de pagamento.
Em certas situações, as normas do crédito rural admitem prorrogação, desde que atendidos requisitos específicos.
O endividamento rural tem características próprias
O produtor pode manter uma atividade economicamente viável e, ainda assim, enfrentar dificuldades temporárias devido a fatores fora de seu controle.
Por isso, o crédito rural possui normas específicas.
Quando a prorrogação pode ser solicitada?
O Manual de Crédito Rural contempla hipóteses de prorrogação, observadas as condições pertinentes.
Dificuldades de comercialização e frustração de safra por fatores adversos podem ser relevantes, conforme a modalidade e a comprovação exigida.
O banco é obrigado a prorrogar qualquer dívida?
Não.
É necessário distinguir crédito rural sujeito às normas específicas de outras modalidades de financiamento.
A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui mera faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor nos termos da lei. Isso não torna toda operação automaticamente prorrogável.
Quais documentos reunir?
Contratos, demonstrativos da dívida, dados de produção, documentos de comercialização e elementos técnicos que comprovem perdas podem ser relevantes.
Laudos agronômicos e informações sobre a capacidade futura de pagamento também podem auxiliar.
Por que agir antes do vencimento?
O momento do pedido pode ser importante para atender exigências e preservar alternativas. Uma análise antecipada ajuda a reunir provas, verificar prazos e formalizar a solicitação.
E se o banco negar?
A negativa deve ser examinada considerando os fundamentos apresentados, as regras da operação e a documentação do produtor.
Conforme o caso, podem ser avaliadas medidas administrativas ou judiciais.
Prorrogação e renegociação são diferentes
Renegociação pode resultar de novas condições pactuadas. A prorrogação baseada em normas do crédito rural exige verificar requisitos regulamentares específicos.
Conclusão
O produtor não precisa aceitar automaticamente qualquer proposta de renegociação. É importante analisar o contrato e as alternativas legais antes de decidir.
Enfrenta dificuldades para pagar um financiamento rural? Procure orientação jurídica especializada para verificar a possibilidade de prorrogação e outras alternativas.
Leia também: Direito à prorrogação de dívidas rurais e Dívidas do produtor rural: renegociação ou recuperação judicial, qual caminho escolher?.
Autores:
Eduardo Tiago Ribeiro – Eduardo@dprz.com.br
André Henrique Vallada Zambon – Andre@dprz.com.br
