Sobre
Direito Civil
O Direito Civil é o ramo dentro dos estudos judiciais destinado às normas para pessoas físicas e jurídicas, dentro de relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. Sendo assim, é a área de maior destaque dentro do Direito Privado, regulando os direitos e deveres entre a sociedade e o cidadão.
Podemos auxiliar você em todas as questões relacionadas a esse ramo do direito, como:
- Assessoramento em atos de negociação e de litígio;
- Golpes presenciais e digitais;
- Seguros e seguradoras;
- Questões envolvendo planos de saúde;
- Direito do consumidor;
- Atrasos em obras e entregas de apartamentos;
- Inventários;
Principais Dúvidas
Se você foi vítima do golpe do Pix, deve imediatamente entrar em contato com seu banco para informar sobre a fraude. Também é importante registrar um boletim de ocorrência na polícia.
Caso você ainda tenha dúvidas, ou se sentir prejudicado(a) em qualquer processo deste triste episódio, consulte um advogado e entenda seus direitos como consumidor.
Como titular de um plano de saúde, você tem o direito de receber atendimento médico de qualidade, ter acesso a uma rede de prestadores de serviços de saúde e receber informações claras e completas sobre seu plano.
Se você está se sentindo prejudicado nesta relação, procure imediatamente um advogado especialista em direito do consumidor e exija seus direitos.
Se você comprou um produto defeituoso, tem o direito de solicitar a reparação do defeito, a substituição do produto, a redução proporcional do preço ou a devolução da quantia paga.
Procure um advogado especialista em direito civil caso tenha dúvidas.
Regularizar a empresa na questão trabalhista é um processo fundamental para garantir conformidade com as obrigações estabelecidas pelo governo. Aqui estão os passos para regularizar sua empresa:
- Identifique as pendências: Identifique quais eventos estão em atraso e quais dados precisam ser corrigidos.
- Organize todas as informações necessárias: Reúna registros de empregados, folhas de pagamento, informações de saúde e segurança do trabalho, entre outros.
- Contate seu advogado: Procure um advogado especialista em Direito do Trabalho e envie as informações pendentes.
Lembre-se de que a adequada gestão da segurança e saúde do trabalho é essencial para evitar multas e autuações, protegendo tanto a empresa quanto os colaboradores.
O processo de fazer um inventário geralmente envolve a identificação e a avaliação de todos os bens do falecido, o pagamento de quaisquer dívidas e impostos, e a distribuição dos bens restantes aos herdeiros.
Neste momento, procure advogados que consigam auxiliar toda a família e sejam especialistas.