Entenda os principais riscos e oportunidades para quem mantém imóveis na pessoa jurídica

A aprovação da Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. E um dos setores que mais sentirá os efeitos dessa transformação é o das holdings patrimoniais, especialmente aquelas que concentram imóveis de famílias ou investidores.

Até aqui, muitos brasileiros adotaram o modelo de holding como estratégia para proteger o patrimônio, facilitar o planejamento sucessório e reduzir a carga tributária. Mas com a nova configuração dos tributos federais e as mudanças na estrutura de lucros, dividendos e rendimentos, esse modelo precisará ser reavaliado com cuidado.

Como funcionam as holdings patrimoniais?

As holdings patrimoniais são empresas criadas com a finalidade de administrar bens e direitos de pessoas físicas, especialmente imóveis urbanos ou rurais. Elas são muito utilizadas por famílias que desejam organizar seu patrimônio, reduzir custos com inventário e manter uma gestão mais centralizada e profissional dos ativos.

Na prática, os imóveis são transferidos para a holding, que passa a recebê-los como parte do capital social. Com isso, os sócios passam a deter quotas da empresa, e não mais os imóveis diretamente, o que facilita a divisão futura entre herdeiros e permite o uso de cláusulas de proteção patrimonial.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária traz alterações profundas que mexem diretamente com o modelo das holdings, especialmente nos seguintes pontos:

1. Tributação de lucros e dividendos

Um dos pilares da reforma é o fim da isenção sobre a distribuição de lucros, o que impacta diretamente as holdings que geram renda por meio de aluguéis. Se antes era possível distribuir os lucros aos sócios sem pagar Imposto de Renda, agora passará a haver uma alíquota que pode chegar a 15% ou mais, dependendo do formato final da nova legislação.

Isso reduz a atratividade do modelo puramente fiscal da holding e obriga o investidor a reavaliar os ganhos efetivos da estrutura societária.

2. Mudança na base de cálculo e regime de transição

A proposta de reforma cria um novo sistema com Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual) e outras alterações que afetarão o cálculo do imposto sobre serviços e operações imobiliárias. Ainda que imóveis de uso próprio tenham regras distintas, a alienação de imóveis por holdings pode se tornar mais onerosa, especialmente na fase de transição.

Além disso, o novo sistema tende a exigir mais transparência contábil e controles rigorosos, o que pode afastar contribuintes que utilizavam a estrutura de forma apenas formal, sem gestão profissional.

3. Maior controle fiscal e fim de brechas

A nova legislação caminha para reduzir brechas e planejamentos agressivos, exigindo que a holding tenha substância econômica real. Isso significa que a Receita poderá questionar a validade da estrutura se ela for usada apenas como fachada para evitar tributos, sem real gestão de bens, contratos e atividade operacional.

Ainda vale a pena ter uma holding patrimonial?

Sim, mas o cenário exige análise caso a caso. A estrutura da holding ainda oferece vantagens importantes, como:

• Facilidade na sucessão familiar;

• Proteção patrimonial contra riscos civis ou trabalhistas;

• Possibilidade de gestão centralizada e profissional de imóveis;

• Flexibilidade para negócios em família com regras claras em contrato social.

Por outro lado, o planejamento precisa ser revisto à luz das novas regras, considerando:

• A nova tributação sobre os rendimentos;

• Os custos administrativos da pessoa jurídica;

• A relação entre lucro real, presumido ou simples, conforme cada caso;

• O valor dos imóveis, tipo de receita (aluguel ou venda) e forma de distribuição dos lucros.

Conclusão: mais do que nunca, é hora de planejar

A holding patrimonial segue sendo um instrumento poderoso, mas a sua eficiência fiscal dependerá de ajustes estratégicos com base nas novas regras tributárias.

Para evitar surpresas desagradáveis, é essencial avaliar a estrutura existente, projetar os impactos da reforma e adaptar o modelo societário às exigências da legislação. Com o suporte técnico adequado, é possível manter os benefícios do planejamento patrimonial e garantir segurança jurídica para o futuro da família ou do negócio.

Autores:

Eduardo Tiago Ribeiro – Eduardo@dprz.com.br

André Henrique Vallada Zambon – Andre@dprz.com.br